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18/07/2013 - PLANO DE CONTINGÊNCIA SITUAÇÃO DE SÃO JOÃO DEL-REI
 

DEFESA CIVIL

PLANO DE CONTINGÊNCIA

SITUAÇÃO DE SÃO JOÃO DEL-REI

 

 São João del-Rei é um município tricentenário do Estado de Minas Gerais, localizado na Bacia do Alto Rio Grande e tem seu relevo formado pelas serras do Complexo da Mantiqueira, extremamente propício ao ecoturismo. De acordo com o IBGE, a cidade enquadra-se na Região do Campo das Vertentes, sudeste de Minas Gerais, polarizando com as cidades da sua região e do Sul de Minas e apresenta em seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com 0,816, o qual é considerado elevado.

 O Arraial Novo do Rio das Mortes, que deu origem à cidade, foi fundado entre 1704 e 1705, sendo que entre os anos de 1707 e 1709 tornou-se um dos palcos da Guerra dos Emboabas, um conflito armado que também alcançou vastas regiões de Minas Gerais, principalmente a do Rio das Velhas (Sabará), Rio das Mortes (São João del-Rei) e Vila Rica (Ouro Preto). O Arraial foi elevado a categoria de cidade em 08 de dezembro de 1838.

São João del-Rei possui um clima tropical de altitude, caracterizado por verões quentes e úmidos, apresentando uma média térmica anual de 19,2ºC, sendo a temperatura mínima de 3ºC (junho e julho) e a máxima de 38ºC (janeiro e fevereiro).

 Considerando os dados do Censo do IBGE 2010, a cidade de São João del-Rei possui uma população total de 84.404 habitantes, sendo: 79.790 na área urbana e 4.614 na área rural, com 40.494 homens e 43.910 mulheres, distribuídos em 33.373 domicílios e uma densidade populacional de 57,67 hab/km², tendo como os três maiores bairros em número populacional: Matosinhos (20.153), Tijuco (15.699) e Colônia do Marçal (9.986).

Historicamente, o município de São João del-Rei apresenta um período chuvoso compreendido entre o mês de outubro a março do ano subseqüente, com grande precipitação pluviométrica com índices médios de 1.470 mm, durante os meses de inverno aproximadamente 245 mm/mês.

            Considera-se, dentro da normalidade, o período chuvoso previsto pelos Órgãos de Meteorologia em que as ocorrências de alagamentos, inundações e desmoronamentos não tragam riscos às pessoas e ao patrimônio. Considera-se situação de anormalidade, precipitação em que as ocorrências de alagamentos, inundações e desmoronamentos tragam riscos às pessoas, ao patrimônio, ao serviço de utilidade pública e às vias de transportes.

 

                                                  FINALIDADE

Para planejar ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas, dentro dos princípios da administração pública é ciente da sua responsabilidade social, o Executivo Municipal através da Lei nº 4.056 de 29 de agosto de 2006 e decreto nº 3.304 de 09 de outubro de 2006, criou e regulamentou a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil para dar resposta à situação adversa e tendo como uma de suas atribuições, a execução das ações de Defesa Civil no âmbito do município de São João del-Rei, em consonância com o previsto na LEI Nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres e dá outras providências e na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, de 24 de agosto de 2012, que Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federativos e dá outras providências.

                                                       OBJETIVO

O objetivo do Plano de Contingência no município de São João del-Rei é estabelecer ações a serem executadas na ocorrência de chuvas que, anualmente, afetam o município, e que permita a garantia da integridade física e moral da população, bem como a preservação do patrimônio público e privado.                                                                        


 

 


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