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13/02/2014 - CADASTRAMENTO PARA A ISENÇÃO DE IPTU E ÁGUA
 
Importante! CADASTRAMENTO PARA A ISENÇÃO DE IPTU E ÁGUA
A Secretaria de Cidadania, Desenvolvimento e Assistência Social, inicia na próxima segunda-feira, 17, os trabalhos de inscrição para a isenção de água, IPTU e Tarifa Social.
 
A isenção de IPTU e água vai atender todos os beneficiários do programa Bolsa Família, idosos com renda de um salário mínimo e pessoas com deficiência, que atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada do Amparo LOAS (BPC).
 
Para ter direito à Tarifa Social, o contribuinte deverá estar inscrito no CadÚnico do Governo Federal e adquirir o Número de Inscrição Social (NIS), na sede da própria Secretaria.
 
Já as entidades, que estejam em pleno funcionamento, deverão estar inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). O benefício transforma o pagamento do IPTU e água em uma parcela única de R$ 70,00, que deve ser paga até julho deste ano.
 
Para se inscrever, as pessoas devem procurar a Secretaria de Cidadania, Desenvolvimento e Assistência Social, (Rua Salomão Batista de Souza, nº 10, Matosinhos), entre 08h e 16h, ou o CRAS (CRAS- Sr dos Montes, CRAS Tijuco, CRAS Matozinhos e o CRAS – Rural), munidas de conta de água ou IPTU, conta de luz, documento com foto, CPF e cartão do Bolsa Família que contenha o NIS. 
 
Assessoria de Comunicação


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