Busca no Site:
Atos Públicos
 
13/02/2014 - PREFEITURA DIVULGA DECRETOS PARA O CARNAVAL
 

Em suas atribuições legais, o Prefeito professor Helvécio divulga os decretos 5.554 e 5.555, ambos de 11 de fevereiro, referentes às normas para ambulantes no Carnaval 2014.

    O Decreto nº 5.555 refere-se  à proibição da venda  e manuseio de utensílios de vidro, serpentina metálica e espuma expansível por aerossol. 

    O Decreto nº 5.554 regulamenta a montagem e funcionamento de barracas, carrocinhas, carrinhos, trailers e outros veículos, além das atividades dos vendedores ambulantes.  Cita proibições e detalhes destinados para os ambulantes, tais como locais permitidos para venda.

       Lembra-se que também é proibida a venda de serpentina metálica (LEI ESTADUAL 20.374, DE 09/08/2012). A proibição de venda de spray de espuma está em tramitação na câmara dos deputados para se tornar uma lei federal. (PL 4476/2012).

 



Clique para imprimir! Voltar a página inicial! Voltar a página anterior!
 
 
 
 












Paulo Rivetti

NUCAVE - Núcleo Campos das Vertentes

TURMA DO BUNEKO

AGENCIA BRASIL

Camara Municipal de São João Del Rei

FORMULA PARA CÁLCULOS DE JUROS

ACESSE OS RESULTADOS DAS LOTERIAS

Venha se Hospedar na Morada do Sol

www.canilmolossosdecamargos.com.br

Unimed São João Del Rei

Fotos dos eventos com cobertura jornalistica de O Raio

ATLHETIC CLUB

Stefan Salej

 

 

 
  A Empresa | Eventos | Guia de Negócios | Legislação | Destaques | Contato | Mapa do Site
Todos os Direitos Reservados © 2019 DACAF - NOTICIAS E EVENTOS
Jornalista Responsável: Dermeval Antônio do Carmo Filho - MTE 17933MG
 
 
Página inicial Dacaf! Revista O Raio!