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Atos Públicos
 
04/04/2014 - PLANEJAMENTO E QUALIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO
 

   O Prefeito Professor Helvécio determinou a contratação de uma consultoria especializada em mobilidade urbana para realizar o diagnóstico e planejamento do transporte coletivo, em busca de um modelo ideal para as atuais necessidades da população e para o futuro de São João Del-Rei.

O resultado deste trabalho vai orientar a confecção do Termo de Referência que dará as diretrizes do novo processo licitatório que, por sua vez, vai definir os rumos da concessão do transporte coletivo e mobilidade urbana em nossa cidade.  Para a contratação desta empresa a prefeitura promoveu a Tomada de Preços Nº 001/2014 / Processo de Licitação  nº 013/2014, no qual a vencedora foi a empresa Planum - Planejamento e Consultoria Urbana, que tem sede em Belo Horizonte.

“Depois de fazer um levantamento de preços entre empresas especializadas neste tipo de trabalho, a Comissão Permanente de Licitação publicou o edital. A licitação foi feita na segunda quinzena de março e a empresa vencedora apresentou uma proposta de 199 mil Reais, gerando uma economia de aproximadamente 35 mil Reais para o município, de acordo com a média de preços encontrada no mercado”, informa Marcelo Henrique da Silva, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Experiência internacional

A Planum já orientou processos licitatórios de transporte coletivo em mais de 100 cidades de Minas Gerais. A empresa já atendeu a Programa de Ação Imediata de Transporte e Trânsito em várias localidades, inclusive no exterior, em países como Peru, Bolívia, Venezuela, Jamaica, Angola, Moçambique, China e Portugal.

   O estudo deve levar em conta, por exemplo, o aumento da população, os novos bairros e rotas que precisam ser atendidos, assim como número de linhas, horários, acessibilidade e conforto dos veículos. O atendimento aos idosos e portadores de necessidades especiais e gratuidades também são objeto de análise. Além disto, o novo modelo de prestação de serviços de transporte coletivo da cidade precisa levar em conta a nova legislação, que impede, por exemplo, o uso de veículos pesados no centro histórico. As demandas dos distritos e comunidades rurais também serão analisadas.

    A cláusula primeira do contrato define: “O objeto do presente contrato é a contratação de empresa para elaboração de projeto executivo, com a finalidade de gerar um plano básico de transporte coletivo urbano e rural, baseado na elaboração de uma série de ações planejadas e procedimentos legais, que possam ensejar uma solução técnica e comportamental para o problema do transporte público coletivo, cidade de São João del-Rei/MG”.

    A cláusula segunda define: O prazo de vigência do contrato é de 120 dias, contado da assinatura do ajuste, podendo ser prorrogado, em conformidade com a Lei 8666/93, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela administração.

O plano básico de Transporte Coletivo Urbano e Rural de São João del-Rei deverá ser elaborado em quatro fases, que são as seguintes:

  • Mobilização e levantamento de informações
  • Diagnóstico e Prognóstico
  • Elaboração de Propostas
  • Elaboração de Minuta de Lei e Elaboração de Editais.

Presente e futuro

    A última licitação do transporte coletivo feita na cidade aconteceu em 2011 e foi alvo de intervenção Judicial. A empresa vencedora, que já atuava na cidade, foi considerada desclassificada, o que por sua vez, habilitaria a segunda colocada. Por determinação do Prefeito Helvécio, dadas as irregularidades constatadas e o preço proposto pela segunda colocada, o processo licitatório foi considerado nulo.

        Inicialmente, no fim de Julho de 2013, foi determinado um prazo de 180 dias para a realização de uma nova licitação. Contudo, considerando os anseios e demandas da população e as perspectivas de crescimento da cidade, se a licitação tivesse sido realizada dentro do prazo previsto e sem o planejamento que esta sendo executado agora, a cidade correria o risco de ter uma nova empresa de transportes ou até mesmo a continuidade da atual (caso vencesse a licitação), mas com o mesmo modelo antigo e obsoleto.

    Agora, a cidade já sabe que a mudança tem prazo definido e, melhor, tem a certeza de que vai ser uma mudança que vai trazer muito mais qualidade de vida para a população, além de conforto e um serviço adequado para os atuais e futuros usuários do transporte coletivo em São João.

 

Texto e fotos: Luciano Nascimento

 



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