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06/05/2014 - QUEM TEM DIREITO AOS APARTAMENTOS? HÁ RISCO DE PERDER O BENEFÍCIO?
 

Quando o cidadão se cadastra no programa Minha Casa Minha Vida, as informações recolhidas são autodeclaradas pelos interessados. Depois são realizadas as averiguações. Para a seleção final dos 440 nomes que compõem a lista de contemplados com apartamentos no Residencial I, em São João del-Rei, oito Assistentes Sociais da Prefeitura fizeram mais de 500 visitas, para avaliação e análise das reais condições dos  inscritos.

   Depois as informações são repassadas para a Caixa Econômica Federal, que faz o cruzamento de dados. O município é corresponsável. Se houver casos de pessoas cujos nomes aparecem na lista de beneficiados do Programa Minha Casa Minha Vida que, porventura, ainda estejam fora dos critérios definidos por lei para inclusão no programa, essas pessoas correm o risco de perder o benefício, mesmo depois de terem recebido as chaves, tendo em vista que os trabalhos de acompanhamento, a saber, Pré-Morar e Pós-Morar, duram no mínimo dois anos.

   Depois do sorteio de unidades, no próximo dia 8, uma Associação que trabalha as relações sociais entre os futuros vizinhos, começa a atuar no projeto chamado Pré-Contrato, que vai ajudar a organizar a convivência coletiva, colaborando, por exemplo, na definição e escolha de síndico, valores de condomínio e regras de sociabilidade.

   Na etapa do Pós-Morar, que dura até 3 anos, todos os beneficiados continuam recebendo acompanhamento, mediante o qual, também continuam sendo feitas as averiguações. Se forem identificadas inconsistências nas informações originais de qualquer beneficiário, o contrato pode ser cancelado.

   Qualquer cidadão que suspeitar da idoneidade de algum dos contemplados ou tiver informações sobre irregularidades pode informar a Prefeitura através do serviço de Ouvidoria pelo telefone 156 (ligação gratuita de telefones fixos) ou pelo 3379-2920. A Ouvidoria funciona no primeiro andar da Prefeitura, no centro. O horário de atendimento vai de 8h até às 16h.

“Colocamo-nos à disposição de todos os cidadãos, abertos para ouvir a população e construir uma nova forma de governar, que consiste na participação e diálogo permanentes”, declara Merilane Cardoso, Secretária de Cidadania, Assistência e Desenvolvimento Social. A pasta chefiada por Merilane funciona no bairro Matosinhos, na Rua Salomão Batista de Souza, 10.

   Outros empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida, como o Residencial 2 (que tem outros 200 apartamentos), por exemplo, que já estão em construção na cidade, já encerraram as inscrições de proponentes e a seleção dos beneficiários está em andamento. Quando forem disponibilizadas novas unidades para São João del-Rei os procedimentos para inscrição serão amplamente divulgados. Os nomes dos 440 selecionados para o Residencial 1, na região do Tijuco, já estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura e na Secretaria de Assistência Social. O sorteio, que define qual apartamento cada família vai ocupar, acontece na quinta-feira, 08, a partir de 8 horas da manhã, na Quadra Sport Center Fernando Magno, no Bairro Caieira (Jardim Central), com entrada pela Rua Henrique Benfenatti, perto da UPA. 

Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA DE SÃO JOÃO DEL-REI



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