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Atos Públicos
 
23/09/2014 - VAI CONSTRUIR?
 

Atenção proprietários que vão iniciar construções. Conforme decreto N° 5840 de 26 de agosto, todos os requerimentos referentes novas construções, devem também ser enviados a Coordenaria Municipal de Proteção e Defesa Civil e para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, para que sejam emitidos os respectivos laudos.

O objetivo do decreto é evitar que novas residências sejam erguidas em áreas de risco, sujeitas a deslizamento de terra, rolamento de pedras, alagamentos e inundações.

Em caso de dúvidas sobre os tramites necessários, os proprietários podem procurar o setor de protocolo na Prefeitura, ou pelo telefone 3379-2911.

Prefeitura de São João del-Rei- Tempos de Mudança.



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