Busca no Site:
Atos Públicos
 
14/11/2014 - AVISO DA DEFESA CIVIL
 

De acordo com o Decreto nº 5840/2014, de 26 de agosto de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de requerimento junto à Prefeitura Municipal de São João del-Rei, estipula em  seu artigo 1º que os requerimentos referentes a novas construções devem ser obrigatoriamente enviados à Defesa Civil e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Meio Ambiente),  para prévia avaliação, sendo assinados antes de iniciarem as obras das mesmas.

     A Defesa Civil tem por objetivo  vistoriar previamente o local a ser construído, para evitar construções em locais de risco (áreas de inundação, alagamento e deslizamento de terra ou pedra).

    Caso não sejam observadas essas orientações, o proprietário estará sujeito a ter seu requerimento INDEFERIDO, em relação à regularização do imóvel.

 

DEFESA CIVIL - AÇÃO PELA VIDA 



Clique para imprimir! Voltar a página inicial! Voltar a página anterior!
 
 
 
 












Stefan Salej

Unimed São João Del Rei

TURMA DO BUNEKO

FORMULA PARA CÁLCULOS DE JUROS

AGENCIA BRASIL

ATLHETIC CLUB

Fotos dos eventos com cobertura jornalistica de O Raio

Camara Municipal de São João Del Rei

Paulo Rivetti

Venha se Hospedar na Morada do Sol

ACESSE OS RESULTADOS DAS LOTERIAS

www.canilmolossosdecamargos.com.br

NUCAVE - Núcleo Campos das Vertentes

 

 

 
  A Empresa | Eventos | Guia de Negócios | Legislação | Destaques | Contato | Mapa do Site
Todos os Direitos Reservados © 2017 DACAF - NOTICIAS E EVENTOS
Jornalista Responsável: Dermeval Antônio do Carmo Filho - MTE 17933MG
 
 
Página inicial Dacaf! Revista O Raio!