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12/12/2014 - UPA - NOTA DE ESCLARECIMENTO
 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A FHU – Gestora da UPA São João del-Rei, divulgou, dia 11, nota à imprensa, sobre o funcionamento da UPA. Mas não disse que para suprir a falta do repasse que cabia ao Estado a Prefeitura já colocou 1 milhão na UPA, em 8 meses. Sem contar o repasse da própria prefeitura, o que sempre foi feito.

A gestão da UPA está a cargo da Fundação Hospital Universitário, contratada pela administração municipal anterior. Estranhamente, a gestora comunica à imprensa de sua decisão de reduzir o atendimento e não oficiou à Secretaria Municipal de Saúde ou ao Gabinete do Prefeito. Estranhamente, semana passada, iniciou-se operação padrão, segundo a gestora por iniciativa dos funcionários que, também, não comunicaram ao Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, nem à Prefeitura. Movimentos de trabalhadores são sempre legítimos quando em defesa de seus direitos, entretanto, precisam obedecer a alguns procedimentos legais que questionamos e, tão estranhamente quanto começou, encontraram uma solução para interromper. Agora, a decisão é da gestora de interromper os serviços, e  tomam a mesma medida também em outra unidade sob sua gestão, em Santos Dumont.

A UPA de São João del-Rei é de nível II e, por decisão do Governo de Minas Gerais, não tem financiamento do Estado, somente do Governo Federal e do município. Entretanto, por tratar-se de UPA regional, e por não ter sido feita pactuação com os municípios de nossa região quanto aos custos do atendimento, entendeu-se que o Governo de Minas Gerais supriria essa falta com um repasse de R$ 125.000,00 por mês para compensar o município de São João del-Rei.

São João del-Rei Transparente noticiou na ocasião o acordo tripartite para o funcionamento da UPA[1]. Infelizmente, talvez por interesses partidários, a mídia governista sempre omitiu o Governo Federal na pactuação para o funcionamento da UPA[2]. Na ocasião, o Governo Federal entraria com R$ 175.000,00, o Estado de Minas Gerais com R$ 125.000,00 e o município de São João del-Rei com R$ 120.000,00. O Governo Federal já repassa R$ 300.000,00 por mês desde 2013.

Durante a administração municipal anterior, o Governo do Estado fez dois convênios que duraram 12 meses cada um, totalizando ambos três milhões de reais. Em setembro de 2013, procuramos o Governo do Estado para firmar nosso primeiro convênio para a continuidade do financiamento. Sem êxito.  Não vamos tratar aqui das dificuldades colocadas pelo Estado na celebração do objeto desse convênio, o que não aconteceu nos dois convênios celebrados com a administração municipal anterior. Em abril de 2014, foi finalmente assinado um convênio de R$ 2.126.354,40 com o atual secretário de Estado, Dr. José Geraldo de Oliveira Prado. Em maio de 2014, o Estado depositou a primeira parcela desse convênio, no valor de R$ 200.000,00. De lá para cá, mais nada.

Aliás, outros convênios e programas que dependem de recursos do Estado de Minas Gerais têm sofrido com atrasos de repasses e pagamentos. Os médicos da rede de urgência/emergência hospitalar não receberam ainda o mês de outubro/2014, e há pouco tempo ameaçaram paralisar suas atividades.

A Prefeitura Municipal de São João del-Rei tentou antecipar os pagamentos do Estado à UPA em várias situações. Essa antecipação feita já totalizou R$ 1.000.000,00, representando o pagamento de oito meses.  O município não consegue mais suprir a inadimplência do Estado. Quanto às partes do município de São João del-Rei (R$ 120.000,00 por mês) e do Governo Federal (R$ 300.000,00 por mês), ambos vêm cumprindo rigorosamente o compromisso inicial e  estão pagando em dia.

 



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