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23/04/2015 - PREFEITURA REALIZA ENCONTRO COM PROPRIETÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
 

A Prefeitura por meio da Secretaria de Finanças convidou os representantes de bares e restaurantes da cidade, que ocupam o espaço público para uma reunião. O encontro aconteceu na última quarta-feira, 22, no Teatro Municipal.

De acordo com a Secretária Tânia Câmara, o objetivo foi de alinhar juntamente com os proprietários, os procedimentos e o pagamento da taxa de ocupação do espaço público, determinado pela lei municipal nº 5110 e que integra o código tributário do município. “Os comerciantes são os atores principais deste processo e na verdade preferimos que fosse uma conversa informal, já que a nossa meta não é punir, mas sim orientar”, disse.

A partir de ontem (22/04/2015), os proprietários dos estabelecimentos deverão efetuar o pagamento de uma taxa para o uso do espaço público e o prazo para a adequação é de 10 dias, caso o contrário, o estabelecimento será notificado. É necessário que os proprietários façam um requerimento no setor de protocolo da prefeitura, munidos de CNPJ e inscrição municipal do estabelecimento e de um croqui, que mostre a dimensão do passeio e da área onde serão colocadas as mesas e cadeiras e, se possível contendo uma maior riqueza de detalhes, como também o número de mesas e cadeiras.

“O foco principal dessa lei é garantir a segurança e a tranquilidade da população que frequenta os bares. Existem muitos casos de abuso do espaço público e alguns estabelecimentos colocam mesas e cadeiras nas ruas e oferecem sérios riscos às pessoas”, completou a Secretária.

O representante de uma chopperia da cidade, Florêncio Carvalho saiu satisfeito do encontro. “Achei muito viável essa reunião, serviu para nos esclarecermos, já que muitos aqui utilizam o espaço público e não sabem as orientações corretas que devem ser seguidas. A parceria entre a Prefeitura e os estabelecimentos só vem para trazer benefícios à população”,afirmou.

Além dos representantes dos estabelecimentos, estiveram também presentes na reunião, a equipe da Secretaria de Finanças; o ouvidor geral do município, William Carvalho; o diretor do departamento de trânsito, Aracélio Santos; o tenente da Polícia Militar, Ricardo Belini e representantes de entidades da cidade.

Para maiores informações, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria de Finanças pelos números: 3379-2944 / 2945.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São João del-Rei



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