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Atos Públicos
 
15/06/2015 - NOTA DE ESCLARECIMENTO
 

A Equipe Técnica de elaboração do Plano Decenal Municipal de Educação de São João del Rei vem a público esclarecer sobre a polêmica que, hoje, circula a respeito da Meta 3 do mesmo Plano.

A Meta 3 se refere ao Ensino Médio e prevê o atendimento de 100% da população de 15 a 17 anos, além, de garantir que 85% desses alunos estejam na idade adequada, na etapa de ensino correspondente a sua faixa etária.

Hoje, em São João del Rei, a Meta não é cumprida. O município atende 88,6% desse grupo de alunos. E, apenas metade dos freqüentes está na série adequada a sua idade o que nos indica, entre outros problemas, a necessidade de combatermos a evasão.

Para tanto, indicamos como uma das estratégias “Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação racial, por orientação sexual ou identidade de gênero, criando rede de proteção contra formas associadas de 
Chamamos a atenção para o fato de que a meta e a estratégia de combate a evasão não se refere a crianças, portanto, não colocamos em discussão a formação da identidade sexual dessa faixa etária. O único objetivo da Equipe Técnica com essa 
estratégia é assegurar que os jovens não sejam alvo de atos discriminatórios dentro de nossas instituições de ensino. A meta não propõe a criação de banheiros únicos nas escolas, incentivo a homossexualidade e a desestruturação da família. A Meta visa 
garantir o direito legal de acesso e permanência de nossos jovens na Escola.

Antes da formatação final do Plano Decenal Municipal as instituições de ensino públicas, particulares e profissionalizantes foram convidadas a discutirem as metas. Para finalizar todo o processo de democratização e discussão do plano, tivemos a audiência pública realizada na Câmara Municipal, em 15 de maio de 2015, publicamente divulgada.

Prefeitura de São João del-Rei, juntos por uma cidade melhor!

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São João del-Rei


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