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Atos Públicos
 
20/06/2013 - Passagem de Onibus a 2,10 a partir de 1º Julho
 

A Prefeitura Municipal de São João del-Rei informa à população que, devido ao anúncio de isenções tributárias feita pelo Governo Federal (MP-617-2013), no ensejo das centenas de manifestações populares acontecidas nos últimos dias em várias cidades e também em São João del-Rei, que a partir do dia primeiro de julho fica alterado o valor da passagem das linhas municipais para R$ 2,10.
 A redução da tarifa só foi possível graças à sinalização do Governo Federal de baixar a tributação do PIS/PASEP e CONFINS e desoneração da folha de pagamento do transporte público. A Prefeitura, informa que, somando esforços com as iniciativas federais, que manterá a redução do ISSQN reforçando o entendimento da necessidade da redução da tarifa cobrada.
 A Prefeitura de São João del-Rei considera legítima e salutar as manifestações populares ocorridas nos últimos dias, a cobrança feita pela população exige do Poder Executivo e Legislativo do município um maior debate e estudo sobre a necessidade de avançar na qualidade e gestão do transporte público na cidade.
 Para que o debate tenha prosseguimento e garanta a participação popular e dos movimentos sociais a Prefeitura realizará com o Legislativo audiência pública no dia 08 de agosto na Câmara Municipal, que debaterá o transporte para além do reajuste, que se mostra uma necessidade principalmente dos estudantes e trabalhadores.
 O Governo Municipal reafirma seu compromisso de manter aberto o canal de diálogo com os movimentos sociais e continuará trabalhando pela melhoria do transporte em nosso município. Toda manifestação é legítima desde que respeite o patrimônio público e tenha o diálogo democrático como necessário para obtenção de seus objetivos. 



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