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23.11.2011 - FERIADO DIA 28 DE NOVEMBRO 2011 EM DEL REI
 

Prefeitura Municipal de São João del-Rei

 

DECRETO Nº 4.796, de 22 de novembro de 2011.

 

“Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas      do Município, no dia 28 novembro de 2011 e, dá outras providências”.

 

                                                                                                    

                   O Prefeito Municipal de São João del-Rei, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 67, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

 

                   Decreta:

 

                   Art. 1º - Será Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de São João del- Rei, no dia 28/11/11, segunda-feira, em comemoração a Passagem da Cruz da Jornada Mundial da Juventude e do Ícone de Nossa Senhora em São João del Rei, exceto para os serviços essenciais, sendo que, os Servidores Municipais cedidos a outros órgãos, cumprirão o que for estabelecido pelo Estado ou União e, os servidores do Estado ou União que prestam serviços a este Município, cumprirão o que ficou estabelecido neste Decreto.

 

                   Parágrafo Único – Este Decreto não se aplica à Secretaria Municipal de Educação, que dispõe de Calendário próprio.

 

                   Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

                   Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele se contém.

 

Prefeitura Municipal de São João del Rei, 22 de novembro de 2011.

 

 

NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE

Prefeito Municipal

 

 

MARIA SÔNIA DE CASTRO

Secretária Municipal de Administração

 

 

Prefeitura Municipal de São João del-Rei

 

 

 

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

 

 

 

Certificamos que o Decreto nº 4.796, de 22 de novembro de 2011, que “Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município, no dia 28 de novembro de 2011 e, dá outras providências”, estará afixada no Quadro de Avisos localizado no Saguão da Prefeitura Municipal de São João del-Rei, no período de 22 de novembro de 2011 a 21 de dezembro de 2011, conforme determina o Art. 96, da Lei Orgânica do Município.

 

Prefeitura Municipal de São João del-Rei, 22 de novembro de 2011

 

 

Maria Sônia de Castro

Secretária Municipal de Administração

 

 



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