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17.04.2013 - RÔMULO VIEGAS - DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO
 

Superfaturamento e desvio de verba. Não é de hoje que irregularidades como estas vêm sendo apuradas e denunciadas em ações e projetos do PT.
A mais nova jogada foi um desvio de R$ 3,6 milhões em uma Conferência Nacional de Comunicação (a CONFECOM) realizada ainda pelo governo Lula, em 2009, o que representou 28% de todos os gastos do evento.
O rombo consta em auditoria concluída em março último pela Controladoria-Geral da União (CGU).
De acordo com o jornal Folha de São Paulo, os técnicos da CGU afirmam que, quando assinaram os contratos para o evento, os organizadores sabiam que alguns dos serviços eram “irrealizáveis” e, mesmo assim, autorizaram os pagamentos.
Para o vice-líder do Bloco Transparência e Resultado da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Deputado Rômulo Viegas (PSDB-MG), desvio de dinheiro público tem sido uma situação freqüente, e muito complicada, na gestão petista.
Entre os desvios apontados pela a CGU estão o pagamento de R$ 1,8 milhão à empresa F.J Produções por serviços não prestados, a contratação sem licitação da Fundação Getúlio Vargas e o pagamento à Ponte Aérea Viagens e Turismo por passagens aéreas que não foram utilizadas. O evento, naquele ano, estava sendo presidido por Marcelo Bechara, atual conselheiro da Anatel, agência do Governo Federal do PT.
Auditoria final de órgão de fiscalização do governo aponta superfaturamento e pagamento por serviços não prestados
CONFECOM foi realizada pelo governo Lula em 2009 e, entre outras coisas, propôs órgão de controle da mídia
O Ministério das Comunicações, coordenador do evento, terá que apurar essas despesas, apontar responsáveis e pedir ao TCU (Tribunal de Contas da União) que cobre o ressarcimento.
Os técnicos da CGU afirmam no documento que à época da assinatura do contrato os responsáveis pela CONFECOM sabiam que “alguns dos serviços contratados eram irrealizáveis”.
Ainda assim, o presidente da conferência aprovou os gastos. A CONFECOM foi presidida por Marcelo Bechara, atual conselheiro da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Entre os desvios apontados está a contratação, sem licitação, da FGV (Fundação Getúlio Vargas) para consultoria e assessoria técnica.
A Folha antecipou em outubro que o relatório parcial da CGU já apontava desvios no contrato com a fundação. O valor final pago irregularmente soma R$ 1,7 milhão.
A CGU recomenda ao Ministério das Comunicações “que deflagre processo para avaliar a conduta da contratada [FGV] tendo em vista que a mesma encaminhou documentação cobrando por serviço que não prestou.”
A empresa F.J Produções recebeu R$ 1,8 milhão por serviços não prestados, segundo o relatório.
O governo também mandou pagar à Ponte Aérea Viagens e Turismo por passagens aéreas que não foram utilizadas. “Verificou-se que o Ministério das Comunicações realizou o pagamento da tarifa do bilhete não voado.”
A conferência foi realizada em dezembro de 2009. Entre as sugestões da CONFECOM está a criação de um órgão de controle do conteúdo divulgado na mídia. Até o momento, nenhuma das sugestões da conferência foi acatada.
 Fonte: Folha de São Paulo
 



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