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06.07.2011 - VOCÊ VENDERIA SEU IMOVEL PELO VALOR VENAL?
 

VOCÊ VENDERIA SEU IMOVEL PELO VALOR VENAL?

 

Em 2011, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) está sendo cobrado com base nos dados coletados no Recadastramento Imobiliário, realizado na cidade, em 2010. Dessa forma, a Prefeitura atualizou o aferimento dos critérios de cobrança do imposto, e proporcionou o conhecimento da realidade imobiliária do município.

Para o desenvolvimento da cidade, a arrecadação é de fundamental importância, justamente porque ela é revertida em obras sociais e estruturantes, que possibilitam a melhoria da qualidade de vida dos moradores.

Você venderia o seu imovel com base no valor venenal, que esta estampado na sua guia de arecadação, que deu origem ao pagamento do seu imposto?

 

Qualquer cidadão pode solicitar à Prefeitura a reavaliação do valor, mas terá que provar que o valor de seu imóvel não é superior ao valor cobrado pela Prefeitura.

Na planta de valores aprovada pela Câmara de Vereadores, não deixa duvidas da cobrança legal da Prefeitura de São João Del Rei.

Então vejamos; um imóvel cujo valor venal é de R$ 350.000,00 e o imposto é de R$750,00,  e, esta sendo vendido no valor de mercado a  R$ 1.200.000,00.

Quem não acredita nesta tabela, é só verificar o valor venal do imóvel, e verificar se venderia o seu imóvel pelo valor venal lançado pela Prefeitura.

 

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal. Atualmente ele é definido pelo artigo 156 da Constituição de 1988, que caracteriza-o como imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo. A única exceção ocorre no Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos municípios.

 O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizado em zona urbana ou extensão urbana. Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o ITR. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou pessoas jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título. A função do IPTU é tipicamente fiscal. Sua finalidade é a obtenção de recursos financeiros para os municípios.

 

No Brasil, o IPTU costuma ter papel de destaque entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando muitas vezes como a principal origem das verbas em municípios médios, nos quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços, outro imposto municipal brasileiro de considerável importância) possuem menor base de contribuintes.

 

A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, que deve ser entendido como seu valor de venda em dinheiro à vista, ou como valor de liquidação forçada. É diferente de seu valor de mercado, onde o quantum é ditado pela negociação, aceitação de parte do preço em outros bens, entre outros artifícios, enquanto aquele, isto é, o valor venal, é ditado pela necessidade de venda do imóvel em dinheiro à vista e em curto espaço de tempo. Por isso, o valor venal de um imóvel pode chegar a menos de 50% de seu valor de mercado. A alíquota utilizada é estabelecida pelo legislador municipal, variando conforme o município.

 

O IPTU é considerado uma ferramenta de promoção da função social da propriedade privada no Brasil. O artigo 182 da Constituição Federal de 1988 define esta função, o que, na história do Brasil, é considerado fato inédito. A partir de 2001, porém, o Estatudo das Cidades passa a regulamentar esta função social e estabelece uma série de instrumentos urbanísticos a serem aplicados pelas prefeituras como forma de sua promoção.

 

Entre estes instrumentos se encontra a progressividade do IPTU ao longo do tempo. O instrumento, normalmente conhecido como IPTU progressivo no tempo, determina que qualquer propriedade privada urbana que não esteja, comprovadamente, cumprindo sua função social possa ser gradativamente mais taxada, com um valor cada vez mais superior ao valor de base. Segundo os especialistas de urbanismo e planejamento urbano que defendem o Estatudo das Cidades, este instrumento faz com que os típicos grandes terrenos ociosos existentes nas cidades brasileiras, mantidos vazios devido ao interesse especulativo de seus proprietários, tenham dois encaminhamentos: de um lado, o proprietário pagará uma contraparte onerosa maior ao Poder Público (a qual seria, idealmente, investida em iniciativas de acesso à terra e à moradia) e por outro lado, o proprietário finalmente venderia o imóvel e interromperia o processo especulativo.

 

Sendo assim, você venderia o seu imóvel pelo valor que está ma sua guia de arrecadação do IPTU?



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