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25.07.2011 - CADE O ALVARA MUNICIPAL
 

Para comercializar qualquer produto em via publica, o alvará concedido pela Prefeitura é o documento obrigatório, em qualquer atividade comercial.

Nos eventos realizados em São João Del Rei, principalmente os atuais como o Festival de Inverno, notamos que os ambulantes tomaram a Av. Tancredo Neves, impedindo que o publico circule,  divida o espaço com churrasquinho, salgados, cachorro quente, batata frita e bebidas.

Numa pesquisa verificamos que a Prefeitura de São João Del Rei não deferiu despacho para comercio ambulante nas Festividades do Festival de Inverno.

 

A quem compete à fiscalização dos ambulantes em via publica?

A Fiscalização e da Prefeitura Municipal de São João Del Rei, que pode e deve solicitar a ajuda da Policia Militar de Minas Gerais.

Se a competência é da Fiscalização Municipal, e ela não faz, por falta de estrutura ou pessoal, esta função tem que ser delegada a outro órgão governamental.

O que esta acontecendo na Av. Tancredo Neves, mostra o conflito de competência, entre Fiscalização Municipal, Policia Militar e Corpo de Bombeiro Militar, os dois últimos, não agem por que não foram provocados, o Primeiro por falta de estrutura, quando acontecer alguma coisa extraordinária, as competência serão devidamente enquadradas pelo Ministério Publico, que neste caso, ainda não pronunciou.

 AMBULANTES FRITAM E ASSAM SEUS QUITUTES, COM MAIS DE 15 MIL PESSOAS A SUA VOLTA.



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